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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 056/2026

Prestação de serviços de assessoria mico-operacional e apoio à condução do(s) procedimento(s) licitatório(s), em ambiente B3, referentes a: (1)PPP de Cidade Inteligente do Município de Sabará/MG, abrangendo, no mínimo: (i) modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da Iluminação Pública; (ii) implantação/gestão de infraestrutura de conectividade e telecomunicações municipais, quando prevista na modelagem; (iii) operação e manutenção de Usina Solar Fotovoltaica (UFV) e (iv) disponibilização de soluções de Cidade inteligente (ex.: telegestão, plataforma integrada, sensores/IoT e integrações);(2) PPP do Centro Político-Administrativo (Centro Administrativo) do Município de Sabará/MG, contemplando, conforme modelagem ada, a implantação (obras) e/ou operação e manutenção do complexo administrativo, incluindo eventuais serviços acessórios previstos no projeto. Inclui a operacionalização de sessões públicas, leilões (se aplicáveis) e demais atos operacionais dos certames no ambiente B3, com suporte logístico/tecnológico e de governança do procedimento, sem caráter decisório e sem substituição das competências indelegáveis da Administração e da Comissão/Agentes responsáveis pelos certames.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso III,”C” ADJUDICO o objeto do certame a empresa: B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. CNPJ: 09.346.601/0001-25, no valor de R$ 187.731,17 (cento e oitenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.