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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem, operação e desmontagem de brinquedos recreativos, destinados à realização de eventos culturais, turísticos e institucionais promovidos e/ou apoiados pela Administração Municipal, com vistas ao atendimento das demandas de lazer e entretenimento infantil no âmbito do Município de Sabará/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Turismo.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a 54.784.328 PAMELA BARBOSA DEISIMARY GOMES - ME, CNPJ: 54.784.328/0001-75, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.