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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia contemplando mão de obra especializada e fornecimento de materiais, sob demanda, para execução de reparos urbanos e pequenas reformas em prédios públicos vinculados à Rede Municipal de Educação.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso XI, ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS- CIMINAS- CNPJ: 19.493.732/0001-99, no valor de R$ 330.596,00 (trezentos e trinta mil, quinhentos e noventa e seis reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.