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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2026

Contratação de prestação de serviços de entidades públicas, filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e entidades privadas prestadoras de serviço de saúde para o Grupo 03 – Procedimentos Clínicos em Fisioterapia, discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS”.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame as empresas: REABILITAR FISIOTERAPIA SABARÁ LTDA - CNPJ: 63.209.502/0001-47, no valor de R$ 56.699,45 (cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), CLIFISA-CLINICA DE FISIOTERAPIA SABARENSE LTDA- CNPJ: 19.930.676/0001-02, no valor de R$ 87.514,30 (oitenta e sete mil quinhentos e quatorze reais e trinta centavos), FISIODONTOMED LTDA - CNPJ: 73.487.639/0001-17, no valor de R$46.159,35 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), FISIOMÉDICA LTDA - CNPJ: 17.743.053/0004-03, no valor de R$ 86.290,45 (oitenta e seis mil duzentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), CENTRO SOCIAL VEM COM A GENTE - CNPJ: 36.282.594/0001-18, no valor de R$ 88.701,75 (oitenta e oito mil setecentos e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 365.365,30 (trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.