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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2026

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 043/2026, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.704/2026, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para atendimento ao Festival de Ora-pro-nobis, no valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.