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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2026

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 037/2026, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.219/2026, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento “Concerto Piano e Voz”, no valor total de R$ 9.441,67 (nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.