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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2026

Data de Publicação: 23/04/2026
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:

Contratação de empresa especializada na solução tecnológica (Sistema TIC) destinada ao suporte à elaboração, gestão, monitoramento e controle da execução do Plano de Contratações Anual (PCA).

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso I, ADJUDICO o objeto do certame a empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA- CNPJ: 50.768.912/0001-86, no valor de R$ 109.090,94 (cento e nove mil e noventa reais e noventa e quatro centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

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  • 001 - PUBL. 23/04/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2026