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CERTIFICADO Nº 6840/2024 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SIMPLIFICADO

O Secretário de Meio Ambiente de Sabará, no uso de suas atribuições, com base o §3°, do art. 23 e no art. 40 da Lei Municipal nº 3.041, de 14 de novembro de 2024, e na Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico nº 113/2025, concede à pessoa física abaixo relacionada Licença Ambiental Simplificada, modalidade LAS Cadastro, em conformidade com normas ambientais vigentes e condicionantes impostas a seguir.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 012/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 1.891/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n°037/2025, proveniente do Pregão Eletrônico RP n.º 150/2024 – Processo Licitatório n.º 258/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para atender as demandas de comunicação das diversas secretarias municipais, em atendimento à Secretaria Municipal de Governo, no valor total de R$ 247.342,50 (duzentos e quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Fornecedor: FORMO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ n.º 54.827.328/0001-05.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2025

Realização de exames especializados de mamografia com finalidade diagnóstica – conforme descrição na “Tabela de Procedimento, Medicamentos, órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) DO Sistema único de Saúde – SUS”.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 6, Inciso XLIII, c/c artigo 78 e 79, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 024/2025, e o ADJUDICO a empresa PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS J.F.E LTDA, CNPJ: 17.162.873/0001-01, no valor de R$ 405.810,00 (quatrocentos e cinco mil oitocentos e dez reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 011/2025 – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 1.353/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º023/2024, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR, oriundo Pregão Eletrônico nº 015/2024, Processo Licitatório nº 020/2024, cujo objeto é a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$2.566.491,90 (dois milhões e quinhentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos). Fornecedor: BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n.º 11.210.951/0001-01.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 010/2025 –PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.206/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 032/2023-00023A, oriunda do Pregão Eletrônico nº 000023, Processo Licitatório nº 032/2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PARÁ, cujo objeto é o fornecimento de 01 (uma) ambulância tipo- A, veículo de simples remoção pick-up 4x4, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais). Fornecedor: INOVATTO VEÍCULOS LTDA, CNPJ n.º 37.115.386/0001-97.

ERRATA 001 - Edital 001/2025

Dispõe sobre o Edital 001/2025 (Anexo II da Resolução CMAS nº 08/2025 que dispõem
sobre a convocação de Assembleia Geral de representantes da Sociedade Civil para
eleição de seus membros que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social de
Sabará/ CMAS para o biênio 2025/2027, define a Comissão Organizadora (Anexo I) e
publica Edital 001/2025.
Por meio desta Errata, o Conselho Municipal de Assistência Social de Sabará – CMAS
conforme atribuições previstas na Lei Municipal 2.091/2015 e deliberação em reunião plenária
extraordinária do dia 15 de março de 2025, retifica a Resolução CMAS nº 08/2025, tendo em
vista a necessidade de alteração no subitem 3.3, do edital em epígrafe, e nos anexos III, IV, V,
VI, VII, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado que se destina a contratação temporária e cadastro de reserva para pessoas físicas, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do município de Sabará, em especial ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme as condições estabelecidas neste edital.

As inscrições serão realizadas somente via internet, link http://179.106.96.58:11080/processo003, através do preenchimento do Formulário de Inscrição On-line, ANEXO I, conforme cargo pleiteado, disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Sabará http://site.sabara.mg.gov.br/, das 10h00 horas do dia 09/04/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 14/04/2025.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para Pessoas Físicas para atendimento ao Cadastro Único conforme as condições estabelecidas neste edital, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público observado as disposições do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Lei nº8.742/93, alterada pela Lei. 12.435/2011, da Portaria MDS nº 177/2011, da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.016/2022, Lei 14.601/2023, e da Resolução CNAS/MDS nº 96/2023 bem como as normas constantes deste Edital e seus anexos.

As inscrições serão realizadas somente via internet, link http://179.106.96.58:11080/processo002, através do preenchimento do Formulário de Inscrição On-line, ANEXO I, conforme cargo pleiteado, disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Sabará http://site.sabara.mg.gov.br/, das 10h00 horas do dia 09/04/2025 até às 23h00 horas e 59 minutos do dia 14/04/2025