Publicações

Portaria SF001/2025

Dispões sobre a designação de servidores para assinarem cheques, ordens bancárias, cartas de transferências, bem como efetuarem as demais transações bancárias por meio eletrônico, relativos ao Município de Sabará

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 030/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 4.317/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n° 164/2024, proveniente do Pregão Eletrônico n.°25/2024 – Processo Administrativo n.º 12.807/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimentos de troféus e medalhas para eventos esportivos, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Esporte, no valor total de R$ 262.700,00 (duzentos e sessenta e dois mil e setecentos reais). Fornecedor: PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA. CNPJ n.º 22.645.154/0001-73.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 084/2025

Aquisição de sapatos mocassim unissex tipo Dockside sem cadarço, destinados ao uso institucional da fanfarra municipal, para utilização em apresentações, ensaios, desfiles e eventos oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Sabará, especialmente no Desfile Cívico de 7 de setembro, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 084/2025, e o ADJUDICO a empresa COMERCIAL FELIX CORREA LTDA, CNPJ: 70.982.442/0001-66, valor da contratação corresponde a R$ 14.549,60 (quatorze mil, quinhentos e quarenta nove reais e sessenta centavos), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SMDAS/SME/SMS/Nº 01 DE 21 DE AGOSTO 2025

Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 002/2025

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal
de Segurança Pública/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 003/2025

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação
nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de
Segurança Pública/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do
CONTRAN

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 083/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta e o transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde, visando atender as necessidades do município.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso XI, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 083/2025, e o ADJUDICO ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS-CIMINAS, CNPJ: 19.493.732/0001-99, o valor da presente contratação corresponde a R$ 17.579.582,08 (dezessete milhões quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos) em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SABARÁ/MG

Em observância à Lei Municipal nº 2.071/2015 e ao Decreto de Regulamentação nº 1.785/2020, o Secretário Municipal de Segurança, Rubens Valério de Souza, torna público o presente edital de notificação dirigido aos proprietários de veículos abandonados em vias públicas no município de Sabará/MG, os quais foram devidamente removidos para o pátio da municipalidade.

O proprietário disporá do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do recolhimento, para reaver o veículo, devendo, para tanto, comparecer à Secretaria Municipal de Segurança Pública, situada na Praça Antônio Carlos, nº 52, Bairro Paciência, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, munido da documentação do referido bem. Nessa oportunidade, serão levantados, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os cálculos referentes aos débitos decorrentes das despesas com a remoção e a estadia do veículo no depósito municipal.