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ERRATA AO EDITAL CMDM Nº 001/2026
Data de Publicação: 17/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SABARÁ – CMDM, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA, para correção de
divergências de datas constantes no corpo do Edital CMDM nº 001/2026, passando a
vigorar conforme o item 7 – CRONOGRAMA DE PRAZOS, que prevalece como
referência oficial.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – MODALIDADE CONCORRÊNCIA
Data de Publicação: 16/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos, jurídicos, ambientais e sociais necessários à titulação dos ocupantes e regularização fundiária dos núcleos urbanos informais do município de Sabará/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, observadas as disposições estabelecidas pelo Novo PAC – através do convênio nº - 1097.591-42 (instrumento - 967600) – proposta nº 014016/2024 – junto ao Ministério das Cidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/04/2026 - HORÁRIO: 09h00min.
ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br
PNCP: www.gov.br/pncp
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Portaria SF002/2026
Data de Publicação: 05/02/2026Categoria: Portaria
Objeto:
Dispõe sobre a exclusão de membro do Comitê de Execução Financeira instituído pela Portaria SF001/2026.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SABARÁ/MG
Data de Publicação: 13/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
Em observância à Lei Municipal nº 2.075/2015 e ao Decreto de Regulamentação nº 1.785/2020, o Secretário Municipal de Segurança Públicas Sr. Rubens Valério de Souza, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, dirigido aos proprietários de veículos abandonados em via pública do Município de Sabará, aos quais foram devidamente notificados e removidos ao pátio desta municipalidade.
Dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recolhimento, o proprietário poderá reaver o veículo, devendo para tanto, comparecer à Secretaria Municipal de Segurança Pública, situada na Av. Expedicionário Romeu J. Dantas, nº 520, bairro Caieiras, no horário das 8h 30min as 11h 30min e das 13h 30min as 16h 30min, munidos da documentação do referido bem.
Nesta oportunidade, serão levantados, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os cálculos referentes aos débitos decorrentes das despesas com a remoção e estadia do veículo no depósito municipal.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 003/2026
Data de Publicação: 12/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação
nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de
Segurança Pública/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do
CONTRAN.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 003/2026
Data de Publicação: 12/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal
de Segurança Pública/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026
Data de Publicação: 12/03/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de instituição financeira e instituição de pagamento para prestação serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos e correspondentes bancários, lotéricas ou similares com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme o Edital e seus anexos.
Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame ao BANCO SANTANDER BRASIL S.А. (CNPJ 90.400.888/0001-42), valor conforme edital e anexos. Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026
Data de Publicação: 12/03/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de instituição financeira e instituição de pagamento para prestação serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos e correspondentes bancários, lotéricas ou similares com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme o Edital e seus anexos.
Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame ao BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91), valor conforme edital e anexos. Por conseguinte, HOMOLOGO O processo e AUTORIZO a contratação.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos: