Publicações

Portaria 003/2025 - Secretaria Municipal de Fazenda

Dispõe sobre a instituição do fluxo de processamento da despesa orçamentária com interveniência da ordem de serviço, no âmbito a administração direta do município de Sabará, e dá outras providências.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ, através da Secretaria Municipal de Turismo, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente CREDENCIAMENTO N° 004/2025 para fins de seleção de pessoas jurídicas de direito privado interessadas em patrocinar eventos culturais e turísticos promovidos ou apoiados pela Prefeitura, mediante repasse financeiro direto ao Município e recebimento de contrapartidas institucionais de visibilidade, conforme detalhamento específico que será disponibilizado para cada evento.

As inscrições para o presente chamamento público terão início na data de publicação deste Edital e permanecerão abertas durante o período de vigência do mesmo.

Para se inscrever os interessados deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Turismo de Sabará, na Rua Dom Pedro II, nº 200 – Centro – Sabará/MG – CEP 34505-000.

Horário: das 09h às 16h, em dias úteis.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 082/2025

Contratação serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da governança pública, à realização de auditorias preventivas e repressivas, e à modernização da gestão documental da Prefeitura Municipal de Sabará/MG, com base em critérios técnicos rigorosos, legalidade, eficiência administrativa e observância estrita aos princípios da administração pública, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea C, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 082/2025, e o ADJUDICO ao PENTAGRAMA AUDITORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME CNPJ: 27.057.007/0001-04, valor da presente contratação corresponde a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Resolução 05 de 18 de agosto de 2025

Estabelece as diretrizes para o processo de Consulta
Popular, destinado ao provimento dos cargos
comissionados de Diretor e Vice Diretor das Unidades de
Ensino de Sabará, a serem nomeados pelo (a) Prefeito (a)
de Sabará e dá outras providências.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2025

Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de Processo Seletivo de Certificação ocupacional de diretor e vice-diretor de escola municipal no ano de 2025, incluindo as etapas de elaboração e divulgação do edital, inscrição, análise documental, prova objetiva e redação, correção das provas, publicação do resultado preliminar, recebimento de recursos, publicação do resultado final e demais etapas que se fizerem necessárias para conclusão do processo de certificação, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso XV, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 081/2025, e o ADJUDICO ao INSTITUTO DE PESQUISA, GESTÃO E TECNOLOGIA - INTEC CNPJ: 11.105.473/0001-70, valor da presente contratação corresponde a R$25.500,00(vinte e cinco mil, e quinhentos reais) até 300(trezentos) candidatos efetivamente inscritos. A partir de 301(trezentos e um) candidatos, será acrescido o valor R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por cada candidato excedente, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 080/2025

Locação de imóvel localizado na rua Onofre Mayer Neves, n° 72, Bairro Vila Bom Retiro, Sabará/MG, destinado a Delegacia de Homicídios da Policia Civil de Minas Gerais.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso V, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 080/2025, e o ADJUDICO a empresa JF GONÇALVES IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 22.440.572/0001-24, sendo valor mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) totalizando o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 079/2025

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 079/2025, conforme Parecer Jurídico, Processo Interno n.º 4721/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento denominado “Cordas em Tom” no valor total de R$ 14.933,33 (quatorze mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORE EM ÁREA PRIVADA CONCESSÃO Nº 189/2025

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Municipal nº 3.041 de 14 de novembro de 2024, Deliberação Normativa Codema n° 01/2016, Decreto Estadual nº 47.749/2019, artigo 36 e Lei Estadual n° 20.308/2012, concede à Pedro de Alcântara Filho, inscrito no CPF sob o nº 014.818.606-82, AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORE EM ÁREA PRIVADA, neste município, conforme especificação abaixo, com validade de 60 (sessenta) dias, contados à partir do recebimento deste, conforme Processo Administrativo nº 189/2025.