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Portaria SEPLAG n° 001/2026, de 08 de abril de 2026

Institui Processo Administrativo de Fiscalização do Contrato de Concessão N° 001/2003 (Cemitério Parque - Terra Santa) e designa Gestor e Fiscal do Contrato.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ/MG nº 06/2026

Em observância à Lei Municipal nº 2.075/2015 e ao Decreto de Regulamentação nº 1.785/2020, o Secretário Municipal de Segurança Públicas Sr. Rubens Valério de Souza, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2026, dirigido aos proprietários de veículos abandonados em via pública do Município de Sabará, aos quais foram previamente notificados e removidos ao pátio desta municipalidade.

O proprietário de veículo removido ao pátio da municipalidade, por característica de abandono, poderá reaver o veículo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recolhimento, devendo para tanto, comparecer à Secretaria Municipal de Segurança Pública, situada na Av. Expedicionário Romeu J. Dantas, nº 520, bairro Caieiras, no horário das 8h 30min as 11h 30min e das 13h 30min as 16h 30min, munidos da documentação do referido bem.

Nesta oportunidade, serão levantados, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os cálculos referentes aos débitos decorrentes das despesas com a remoção e estadia do veículo no depósito municipal.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ/MG Nº 05/2026

Em observância à Lei Municipal nº 2.075/2015 e ao Decreto de Regulamentação nº 1.785/2020, o Secretário Municipal de Segurança Públicas Sr. Rubens Valério de Souza, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2026, dirigido aos proprietários de veículos abandonados em via pública do Município de Sabará, aos quais foram previamente notificados e removidos ao pátio desta municipalidade.

O proprietário de veículo removido ao pátio da municipalidade, por característica de abandono, poderá reaver o veículo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recolhimento, devendo para tanto, comparecer à Secretaria Municipal de Segurança Pública, situada na Av. Expedicionário Romeu J. Dantas, nº 520, bairro Caieiras, no horário das 8h 30min as 11h 30min e das 13h 30min as 16h 30min, munidos da documentação do referido bem.

Nesta oportunidade, serão levantados, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os cálculos referentes aos débitos decorrentes das despesas com a remoção e estadia do veículo no depósito municipal.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 005/2026

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal
de Segurança Pública/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 005/2026

nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de
Segurança Pública/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do
CONTRAN.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, de natureza comum, com fornecimento de materiais, incluindo taxa de velório e sepultamento (quando houver), para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Sabará, com fundamento nos arts. 10 e 11 da Lei Municipal nº 2.119/2015, que dispõe sobre os benefícios assistenciais em âmbito municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/05/2026 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

PNCP: www.gov.br/pncp

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros, destinados à composição da merenda escolar da rede pública municipal de ensino, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, em caráter emergencial, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso VIII, ADJUDICO o objeto do certame a A&H COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ:34.235.025/0001-96, no valor de R$ 582.789,70(quinhentos e oitenta e dois mil e setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - REVOGADO

Prestação continuada, sistemática e integrada de serviços médicos especializados para atendimento da rede municipal de saúde de Sabará/MG, compreendendo, de forma articulada, a Atenção Primária à Saúde (APS/ESF), as Unidades de Urgência e Emergência (UPA) e os atendimentos ambulatoriais especializados, com garantia de cobertura assistencial integral, ininterrupta e resolutiva, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/05/2026 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

PNCP: www.gov.br/pncp