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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 052/2026

Contratação de instituição financeira e instituição de pagamento para prestação serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos e correspondentes bancários, lotéricas ou similares com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme o Edital e seus anexos.

Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame ao ITAU UNIBANCO S.A - (CNPJ 60.701.190/0001-04), valor conforme edital e anexos. Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 051/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária, com a finalidade de promover a apuração, regularização e controle da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos a fornecedores, bem como a identificação e recuperação de eventuais créditos tributários referentes a períodos não prescritos.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso III, ADJUDICO o objeto do certame a empresa: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 40.196.112/0001-84, no valor estimado de R$ 10.168.651,45 (dez milhões cento e sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 050/2026

Contratação de instituição financeira e instituição de pagamento para prestação serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos e correspondentes bancários, lotéricas ou similares com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme o Edital e seus anexos.

Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame ao BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - (CNPJ 02.038.232/0001-64), valor conforme edital e anexos. Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 049/2026

Contratação do Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, responsável pela gestão e operacionalização do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo intermunicipal, para a cessão de uso de sistema de bilhetagem eletrônica (cartão identificado) e fornecimento de créditos eletrônicos de vale-transporte, com disponibilização do serviço de carga a bordo.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso I, ADJUDICO o objeto do certame a empresa: CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA. CNPJ: 10.426.715/0001-64, no valor de R$ 46.928,64 (quarenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2026

Aquisição de tubos de coleta de sangue à vácuo (com ativador de coágulo) com capacidade entre 4 ml e 10 ml.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a DISTRIBUIDORA PARANHOS ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 06.867.357/0001-58, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2026

Objeto: Contratação de entidades públicas, filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e entidades privadas prestadoras de serviço do Grupo 03- Procedimentos Clínicos, realização de consultas, terapia em grupo e procedimentos com finalidade diagnóstica em otorrino/fonoaudiologia discriminados na tabela de procedimentos do sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos da OPM (órteses, próteses e materiais especiais) do SUS-SIGTAP.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame a empresa: CENTRO SOCIAL VEM COM A GENTE. CNPJ: 36.282.594/0001-18, no valor de R$ 178.978,00 (cento e setenta e oito mil e novecentos e setenta e oito reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 046/2026

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de laboratório de próteses odontológicas de natureza comum.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame a empresa: R&R PRÓTESE DENTÁRIA LTDA. CNPJ: 44.088.911/0001-98, no valor de R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem, operação e desmontagem de brinquedos recreativos, destinados à realização de eventos culturais, turísticos e institucionais promovidos e/ou apoiados pela Administração Municipal, com vistas ao atendimento das demandas de lazer e entretenimento infantil no âmbito do Município de Sabará/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Turismo.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a 54.784.328 PAMELA BARBOSA DEISIMARY GOMES - ME, CNPJ: 54.784.328/0001-75, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.