Publicações

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2026

Contratação de empresa especializada na solução tecnológica (Sistema TIC) destinada ao suporte à elaboração, gestão, monitoramento e controle da execução do Plano de Contratações Anual (PCA).

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso I, ADJUDICO o objeto do certame a empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA- CNPJ: 50.768.912/0001-86, no valor de R$ 109.090,94 (cento e nove mil e noventa reais e noventa e quatro centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2026

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 037/2026, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.219/2026, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento “Concerto Piano e Voz”, no valor total de R$ 9.441,67 (nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/2026

Apresentação artística (show musical) da dupla “Hugo e Tiago” para o evento denominado “Festa do Cavalo 2026” a ser realizado no distrito de Ravena/ Sabará-MG, no dia 16 de maio de 2026.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a empresa TIAGO HÉRCULES DA SILVA- CNPJ: 32.555.367/0001-68, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

Ata de reunião Conselho Gestor Municipal de Parceria Público Privada - CGPPP

Aos 22 de abril de 2026, às 14 horas, deu-se início a reunião ordinária do CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (“CGPPP”), instituído e regulamentado pelo Decreto nº 472, de 24 de julho de 2025 , em cumprimento à Lei Federal de Parcerias Público-Privadas nº 11.079/2004, recebe a seguinte documentação: Edital; Anexo I - Termo de Referência, Anexo II – Plano de Negócios de Referência, Anexo III – Modelo de Cartas e Declarações e o Anexo IV – Minuta de Contrato de Concessão Administrativa e seus respectivos Anexos, sendo eles o Anexo 1 – Caderno de Governança, Anexo 2 – Caderno de Encargos, Anexo 3 – Indicadores de Desempenho, Mecanismo de Pagamentos e Garantias, Anexo 4 – Matriz de Riscos e Anexo 5 - Diretrizes Ambientais, bem como os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Jurídica e Ambiental.

Posteriormente, passamos para análise circunstanciada dos respectivos documentos correspondentes à modelagem licitatória-contratual. Neste contexto, o CGPPP aprova, em sua integralidade, e sem nenhuma ressalva, os Estudos de Viabilidade (EVTEJA) e a Modelagem Licitatória-Contratual, ora analisados, estando eivados de legalidade e segurança jurídica, sendo devidamente utilizados, nos termos do artigo 21, da Lei Federal nº 8.987/95, constituindo documentos imprescindíveis para a seleção e contratação da Parceria Público-Privada, e ainda, autoriza, em unanimidade, a submissão imediata à CONSULTA PÚBLICA, no prazo de 30 (trinta) dias, com o intuito de promover a participação popular e, principalmente, a participação dos investidores privados (potenciais licitantes interessados).

Importante lembrar que, após vencido o período de Consulta Pública, a modelagem licitatória-contratual poderá vir a sofrer alterações em decorrência das contribuições pertinentes admitidas, advindas da sociedade civil e potenciais licitantes, nos termos do Relatório Final de Consulta Pública. Finalizada a Reunião Ordinária, os membros do CGPPP e os demais participantes assinam a presente ata.

Cumpra-se as deliberações.
Publique-se.
Sabará/MG, 22 de abril de 2026.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 – MODALIDADE CONCORRÊNCIA

Contratação de empresa especializada para execução de obra de restauro da Igreja São Francisco de Assis e requalificação do Largo de São Francisco, localizado no Largo São Francisco, s/n, Centro, Sabará/MG, em consonância com o Termo de Compromisso nº 964518, Proposta nº 016889/2024 – Novo programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 02/06/2026 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

PNCP: www.gov.br/pncp

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2026

Contratação visando á aquisição de roçadeiras laterais a combustão (gasolina), de uso profissional, com potencia mínima de 1,7 KW (2,3 CV), cilindrada mínima de 37,7 cm³, diâmetro de corte mínimo de 420mm e capacidade de tanque aproximada de 0,75 L, acompanhadas de acessórios obrigatórios (arnês, óculos de proteção, manual em português, kit básico de proteção/defletor), bem como garantia mínima de 12 (doze) meses, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a empresa COFERMETA AS - CNPJ: 17.281.973/0013-82, no valor de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

TERMO DE INTENÇÃO Nº 011/2026 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC

A Prefeitura Municipal de Sabará torna público, por meio deste TERMO DE INTENÇÃO Nº 011/2026, Processo Interno nº 563/2026, o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº114/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, originada do Pregão nº 022/2025, Processo nº 056/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de totens digitais interativos, compreendendo o fornecimento de equipamentos novos ou seminovos, em perfeito estado de funcionamento, tais como instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, monitoramento, transporte, eventual remanejamento e desinstalação ao término da vigência contratual, destinados ao atendimento das demandas da Administração Pública Municipal. Fornecedor: BH LOCAÇÃO DE PAINEIS E SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.326.513/0001-36. Valor total: R$ 486.240,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta reais).

RETIFICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 020/2026

Contratação de empresa para aquisição de medicamentos de uso veterinário, Dispensa de Licitação nº 020/2026destinados a atender às demandas do centro de Controle de Zoonoses de Sabará.

No Ato de Adjudicação, Homologação e Autorização de Contratação Direta publicado em 26 de março de 2026 no site oficial da Prefeitura Municipal de Sabará, onde se lê:
Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame as empresas BICHO WEB SAUDE ANIMAL, CNPJ: 60.718.874/0001-00, no valor de R$22.444,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) e SUPRAMIL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 11.262.969/0001-57, no valor de R$ 5.737,20(cinco mil, setecentos e trinta sete e vinte centavos), totalizando o valor de R$ 28.181,20 (vinte e oito mil cento e oitenta e um reais e vinte centavos).
Leia-se:
Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame as empresas BICHO WEB SAUDE ANIMAL, CNPJ: 60.718.874/0001-00, no valor de R$ 5.737,20 (cinco mil, setecentos e trinta sete e vinte centavos), e SUPRAMIL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 11.262.969/0001-57, no valor de R$22.444,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), totalizando o valor de R$ 28.181,20 (vinte e oito mil cento e oitenta e um reais e vinte centavos).
As demais informações do documento mantêm-se inalteradas.

Publique-se o inteiro teor deste documento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.